Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo EBD Lamed coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais é a própria instituição religiosa (igreja) que contrata e administra o serviço EBD Lamed. Cada igreja é responsável pelo tratamento dos dados de seus membros dentro da plataforma.
2. Dados Coletados
O aplicativo pode coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail;
- Dados de acesso: senha (armazenada de forma criptografada com hash bcrypt);
- Dados de presença e participação: registros de frequência nas aulas da Escola Bíblica Dominical;
- Dados financeiros operacionais: valores de ofertas por classe (sem associação a CPF ou conta bancária);
- Dados de auditoria: registro de ações realizadas no sistema (quem criou, editou ou excluiu registros);
- Dados do dispositivo: versão do sistema operacional, para controle de compatibilidade.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados são coletados e tratados exclusivamente para:
- Permitir o controle de frequência (chamada) nas aulas da EBD;
- Gerar relatórios de presença, desempenho de classes e tesouraria;
- Gerenciar usuários, classes e lições dentro da instituição;
- Garantir a segurança e rastreabilidade das ações realizadas na plataforma;
- Comunicação relacionada ao serviço (ex.: código de verificação por e-mail).
4. Base Legal
O tratamento é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7º, I);
- Legítimo interesse da instituição religiosa para fins administrativos (Art. 7º, IX);
- Execução de contrato quando aplicável (Art. 7º, V).
5. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser acessados apenas por:
- Administradores e secretários da própria instituição religiosa cadastrada;
- Provedores de infraestrutura de hospedagem, mediante cláusulas de confidencialidade.
6. Retenção de Dados
Os dados são mantidos enquanto a conta da instituição permanecer ativa. Após o encerramento, os dados poderão ser retidos por até 12 meses para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais, sendo então eliminados definitivamente.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD (Art. 18), o titular tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato com o administrador da sua instituição.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:
- Transmissão de dados via HTTPS/TLS;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt;
- Tokens de acesso com expiração automática;
- Controle de acesso por perfil (ADMIN, SECRETÁRIO, PROFESSOR).
9. Crianças e Adolescentes
O aplicativo pode armazenar registros de presença de alunos menores de 18 anos em turmas da EBD. Esses dados são de responsabilidade da instituição religiosa, que deve obter consentimento dos responsáveis legais conforme o Art. 14 da LGPD.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo. O uso continuado do aplicativo após alterações implica aceitação dos novos termos.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato com o administrador da sua instituição ou acesse as configurações do aplicativo.